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Plano de Governo

APRESENTAÇÃO

Este documento apresenta as principais diretrizes para o Plano de Governo do Município de Turvânia-GO para o pleito 2017- 2020. O seu conteúdo sintetiza os principais compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2016.

O objetivo do nosso Governo se inspira na missão de:

● Conhecer as necessidades e demandas da população através de uma análise da situação;

● Promover o desenvolvimento de Turvânia, primando pela qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, inclusão social e correção de desequilíbrios socioeconômicos entre os bairros e comunidades;

● Reunir idéias que indicam compromisso público, através do fortalecimento do poder local, de ações intersetoriais, de participação da sociedade, de inúmeras parcerias, trazendo à luz formas e estratégias cuidadosas e criativas para a melhoria da qualidade de vida da população.

Hoje, Turvânia está iniciando um debate para um programa de governo participativo, onde a vontade do povo é soberana. Na nossa administração, as decisões serão, na maioria das vezes, coletivas.
O objetivo é formar um grupo de discussão que envolva a sociedade e que levante propostas viáveis e aplicáveis com o propósito de melhorar a qualidade de vida de todos os moradores do nosso Município.


PREFÁCIO

Os compromissos serão pautados por 14 Diretrizes:

1. A Saúde Mais Perto das Pessoas;

2. Educação de Qualidade;

3. Juventude – Visão Estratégica do Futuro;

4. Esporte, Cultura e Lazer;

5. Funcionalismo Público Qualificado;

6. Limpeza Pública;

7. Habitação, Moradia Digna para Todas as Famílias;

8. Indústria, Geração de Empregos e Infra-Estrutura com Responsabilidade;

9. Bem Estar Social;

10. Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente;

11. Zona Rural – Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

12. Turismo;

13. Segurança Pública;

14. Governo Participativo e Eficiente.

PROGRAMA DO GOVERNO MUNICIPAL DE TURVÂNIA 2017-2020

1- INTRODUÇÃO

Este Plano tem por base as proposições apresentadas pelos candidatos a Prefeito, Fausto Mariano e Vice-Prefeito João Batata, durante a campanha eleitoral do ano de 2016 no Município de Turvânia.

Para além do cumprimento desses aspectos formais e legais, o Plano apresentado a seguir se fundamenta na convicção de que, para se ter uma administração pública moderna, eficiente e inovadora para Turvânia é imprescindível um coerente processo de Planejamento Estratégico Eficiente, baseado em Políticas Públicas que tenham em seu bojo os aspectos da moralidade, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade.

É primordial afirmar que o Município terá nesse Plano um instrumento de avaliação para promover o seu desenvolvimento urbano, econômico, sustentável e socialmente inclusivo.

2- AS DIRETRIZES DO PLANO DO GOVERNO MUNICIPAL

O diagnóstico elaborado foi concebido com ampla participação social no processo da pré-campanha eleitoral de 2016, servindo como elemento revelador do que deve ser o conteúdo deste Plano de Governo.

Com essa missão, e tendo em vista a situação atual do Município de Turvânia, impôs-se a definição das seguintes Diretrizes:

1. Saúde Mais Perto das Pessoas;

2. Educação de Qualidade;

3. Juventude – Visão Estratégica do Futuro;

4. Esporte, Cultura e Lazer;

5. Funcionalismo Público Qualificado e Bem Remunerado;

6. Limpeza Pública;

7. Habitação e Moradia Digna para Todas as Famílias;

8. Indústria, Geração de Empregos e Infraestrutura com Responsabilidade;

9. Bem Estar Social;

10. Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente;

11. Zona Rural – Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

12. Turismo;

13. Segurança Pública;

14. Governo Participativo e Eficiente.

3- OS PROGRAMAS DE GOVERNO MUNICIPAL

A força orientadora dessas Diretrizes, no sentido de sua efetivação como práticas governamentais, torna-se evidente nos conteúdos propostos nos Programas operacionais.
Neste Plano, estão contemplados 13 programas de governo organicamente integrados que são aqui apresentados em conjunto para fins de organização e orientação da gestão pública municipal:

● Programas de expansão e desenvolvimento dos serviços e meios básicos:

Programa nº 1: Consolidação, Modernização, Eficiência e Qualidade na Saúde;

Programa nº 2: Compromisso – todos pela Educação;

Programa nº 3: Tecnologia da Informação e Informática para o Povo de Turvânia;

Programa nº 4: Esporte, Lazer, Arte e Cultura para a população de Turvânia;

Programa nº 5: Racionalização, Modernidade e Eficiência na Administração.

● Programas especiais do Governo:

Programa nº 6: Mobilidade Urbana: Reestruturação e Modernização do Sistema de Trânsito;

Programa nº 7: Minha Casa Minha Vida;

Programa Nº 8: Aceleração do Desenvolvimento com Emprego Digno;

Programa Nº 9: Bem Estar Social;

Programa Nº 10: Respeito à Vida e Valorização do Meio Ambiente;

Programa nº 11: Apoio, Qualificação e Integração do Homem do Campo;

Programa nº 12: Construção do Nosso Lago Municipal;

Programa nº 13: Ativar o Conselho de Segurança Pública

Programa nº 14: Governo Mais Perto de Você – Governo em Movimento

4. DETALHAMENTO OPERACIONAL DOS PROGRAMAS

A sintetização de cada um dos recém-referidos Programas de Governo será aqui concebida com base na análise da respectiva realidade atual do Município.

PROGRAMAS DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS:

Programa nº 1:

CONSOLIDAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E QUALIDADE NA SAÚDE

A SAÚDE MAIS PERTO DAS PESSOAS

1.1 Gestão do trabalho e educação na saúde

● Promover a capacitação dos profissionais de saúde com programas de Educação à distância, em parceria com as entidades profissionais e universidades para a melhoria da qualidade da atenção prestada em todo o Sistema de Saúde;

● Investir na carreira e na valorização dos profissionais da área da Saúde, bem como fazer um estudo de viabilidade da criação de um Plano de Cargo e Carreira, dentro das condições financeiras do município;

● Implementar o programa Saúde do Trabalhador com ações voltadas à proteção, promoção e recuperação dos servidores públicos do município;

● Garantir ações voltadas ao atendimento de vítimas de acidente de trabalho.

1.2 Fortalecimento da participação da comunidade

● Apoiar os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde com vistas ao seu fortalecimento para que possam exercer plenamente os seus papéis;

● Apoiar o processo de formação de conselheiros;

● Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde para a formulação de políticas públicas de saúde;

● Reestruturar e apoiar a Ouvidoria na Saúde.

1.3. Organizar as redes de atenção à saúde:

Rede de Atenção Materno e Infantil

● Criação do Programa Nascimento Saudável, que tem como linha de cuidado a atenção qualificada à gestante e ao recém-nascido;

● Garantia hospitalar para o parto a todas as gestantes;

● Implantação do protocolo de Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância, que contribui diretamente para a redução da morbi-mortalidade, além de possibilitar a melhor organização dos serviços;

● Acompanhamento das crianças de risco até um ano de vida;

● Implantar o projeto “Primeira Semana de Saúde Integral”, que prevê ações nas visitas domiciliares das Equipes;

● Garantir a avaliação nutricional das crianças menores de 07 anos nas Unidades de Saúde;

● Estabelecer parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação com a finalidade de amparar socialmente as famílias de risco nutricional e social, com Suplementação Alimentar Emergencial, cadastramento das famílias no Programa Bolsa Família ou outro que venha a ser implantado.

● Criar o programa “GRAVIDEZ CIDADÔ promovendo ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde das Gestantes através da “Rede Cegonha”, garantindo consultas médicas e exames de pré-natal.

Rede de atenção às urgências e emergências

● Implantar um programa de capacitação permanente dos profissionais de saúde que atuam nos serviços de urgência e emergência;

● Adequar a estrutura física e os equipamentos do Hospital;

● Implantação de protocolos específicos de triagem de risco;

● Adquirir uma UTI móvel, que funcione 24 horas com motorista e Téc. de Enfermagem de plantão para atender emergências;

● Equipar ambulância para atender emergências (monitor cardíaco, oxigênio, ambú, colar cervical e medicações).

Rede de Atenção à Saúde Mental

● Estabelecer uma rede de atenção e de instrumento de informação do atendimento integrado do usuário de saúde mental;

● Criar um instrumento informativo “Caderno de saúde mental” contendo o fluxo, procedimentos e condutas básicas para os profissionais de saúde;

● Encaminhar os Usuários de drogas para o internamento e tratamento aos Centros de Recuperação e a implantação de comunidades terapêuticas, para o apoio ao tratamento dos usuários de álcool e drogas;

● Criação de seminário sobre saúde mental integrada à rede básica e Estratégia Saúde da Família;

● Apoiar e realizar eventos que festejam com as Pessoas Portadoras de Doenças Especiais;

● Instituir e apoiar programa específico com base em ações de acompanhamento cognitivo-comportamental de usuários de drogas;

● Investir e garantir as ações do programa “CONTROLE DO TABAGISMO” com ações de acompanhamento cognitivo-comportamental e apoio medicamentoso incentivando a cessação do tabaco.

Rede de Atenção à Pessoa Idosa

● Programar ações de promoção ao envelhecimento saudável;

● Garantir acesso, através do sistema de saúde, a serviços especializados de nutrição, sexualidade na terceira idade, combate e prevenção a dor;

● Resgatar e estimular experiências em terapia ocupacional;

● Promover ação intersetorial com assistência social, cultura, e esporte e lazer;

● Ampliar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas;

● Elaborar normas de serviços para atender usuários geriátricos no ambiente hospitalar e na Atenção Básica;

● Incentivar, criar e ampliar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade;

● Capacitar a equipe de saúde para reconhecer as grandes síndromes geriátricas para prever intervenções multidisciplinares que visam recuperar a capacidade funcional dos idosos;

● Implantar na Atenção Básica, um plano de cuidados com a interação do idoso e de sua família;

● Garantir maiores investimentos em equipamentos e estrutura física para projeto caminhar melhorando as ações de atividades físicas para as pessoas idosas;

● Instituir regime diário do “PROJETO CAMINHAR” e do projeto “VIDA LEVE” com acompanhamento de profissional educador físico.

Rede de Atenção à Saúde à Pessoa com Deficiência

● Garantir a atuação de equipe multiprofissional (fisioterapeuta e nutricionista);

● Encaminhar para a assistência ambulatorial e hospitalar para prestar atendimento nos casos de reabilitação;

● Prever e manter adequação física de todas as unidades de saúde para atender o deficiente;

Garantir o atendimento domiciliar multidiciplinar (médico, fisoterapéuta, psicólogo e etc) aos impossibilitados de deslocar-se até as unidades de saúde.

Rede de Atenção à saúde do Homem

● Promover campanhas anuais à saúde do homem para detecção de câncer de próstata;

● Ofertar numa consulta de urgência que o homem realize exames de rotina;

● Adequar horários que facilite o acesso ao usuário que trabalha o dia todo;

● Instituir nas unidades de atenção básica atendimento em horários alternativos à noite garantindo acesso ao homem do campo e pessoas que trabalham no horário comum.

Rede de Atenção à Saúde Bucal

● Distribuir kits de higiene bucal nos consultórios e nas escolas e programar ações na saúde bucal infantil com o programa “Saúde começa pela boca!”;

● Ampliar as ações na área de saúde bucal, com ênfase na questão do câncer bucal e na ampliação do atendimento a toda população;

● Estruturar serviço de prótese dentária;

● Implantar atendimento odontológico na escola;

● Implantar agendamento específico para gestantes, idosos, pacientes especiais, realizando atividades educativas, preventivas e curativas.

Rede de Atenção à Saúde do Adolescente

● Implantar programa de saúde ao jovem envolvendo ergonomia em sala de aula, análise postural, nutricional, oftalmológica, saúde oral, acuidade auditiva, sexualidade e cidadania;

● Inserir programas com profissional de Educação física na escola Municipal permanente;

● Implantar um protocolo de acolhimento, abordagem e notificação de crianças e adolescentes suspeitos ou confirmados de maus-tratos, abuso sexual, violência e trabalho infantil.

Rede de Atenção à Vigilância em Saúde

● Elaborar ações educativas de Vigilância Sanitária junto às equipes do Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde;

● Implantar o controle de zoonoses;

● Elaborar informes epidemiológicos para divulgação da análise da situação Epidemiológica Municipal.

Rede de atenção ao Programa de Saúde da Família:

● Garantir cobertura de 100%, viabilizando acesso às comunidades, e incentivar ações por metas estabelecidas;

● Construir três (3) Postos de atendimento para as Equipes de Saúde, uma (1) no Setor Jardim Vitória, um (1) no Setor Campos Verdes e uma (1) no Conjunto Palmares, com o propósito de facilitar o acesso da Equipe nesses Setores e para melhorar o acesso da população aos serviços da Atenção Básica;

● Adquirir aparelhagem moderna para o Laboratório Municipal, garantindo assim maior confiança nos exames realizados no Município;

● Implantar o Programa Médico e Odontólogo em casa, ampliando as visitas e garantindo maior vínculo na assistência profissional-cliente;

● Apoiar o Programa Saúde da Família, e proporcionar desde os Agentes Comunitários de Saúde até o profissional Médico melhores condições de trabalho;

● Realizar Campanhas educativas, ações propostas pelo Governo Estadual e ou Federal, com o objetivo de Orientar, Prevenir e Diminuir os riscos à Saúde Humana;

● Manter uma Van para facilitar o transporte dos pacientes que são encaminhados à Goiânia para consulta ou realizar exames;

● Ampliar investimentos relativos à contrapartida municipal estabelecidos pela EC n° 29, garantindo implemento do financiamento do Sistema Único de Saúde do Município.

Rede de Atenção à Segurança Alimentar e Nutricional

● Disseminar informações buscando ampliar as condições de acesso à alimentação e reduzir o seu peso no orçamento familiar;

● Assegurar saúde, nutrição e alimentação a grupos populacionais determinados, e assegurar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos e seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilo de vida saudável.

Rede de Atenção Ambulatorial e Hospitalar

● Garantir atendimento 24 horas do Hospital Municipal com Médico plantonista;

● Implantar o Programa de Qualidade da Assistência Ambulatorial e da Assistência Hospitalar do SUS, dando atenção à prioridade a adequação da área física, à garantia do acesso ao cidadão, à humanização do atendimento, ao diagnóstico à distância (telemedicina), à integralidade de ação (exames, equipamentos e pessoal treinado) e à equipe de saúde multiprofissional (Fisioterapeuta, Nutricionista, Enfermeiro, Psicólogo etc.);

● Ofertar consultas especializadas (cardiologista, ortopedista e ginecologista) no Hospital Municipal;

● Promover mutirão semestral para a realização de cirurgias eletivas (ex. vasectomia, laqueadura, cirurgias de hérnia, retirada de amígdalas, verrugas entre outras).

Rede de Atenção à Assistência Farmacêutica

● Realizar campanhas para maior esclarecimento sobre os medicamentos genéricos;

● Ampliação da assistência ambulatorial interdisciplinar em saúde mental para a população atendida na rede básica;

● Ações na área preventiva e tratamento para dependentes químicos e acompanhamento terapêutico;

● Implantar e estruturar o serviço de Dependência Química e Alcoolismo no Município;

● Instituir através de normas técnicas a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME) garantindo o acesso diário aos medicamentos da atenção básica dos principais agravos;

● Criar uma unidade centralizada de abastecimento farmacêutico que funcionará como uma central de abastecimento, gerenciamento de medicamentos garantindo o acesso aos medicamentos da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME);

● Criar o programa de Controle do Diabetes com o claro propósito de Garantir aos diabéticos acesso aos medicamentos e insumos (Glicosímetros, fitas de glicosímetros, insulinas, análogos de insulinas, seringas de insulinas, lancetas, ) instruídos através dos Protocolos Clínicos e diretrizes terapêuticas e atividades educativas, físicas e outras formas de abordagem alternativas desse agravo;

● Estabelecer protocolos de garantia de acesso aos medicamentos de uso contínuos aos portadores de Hipertensão arterial e diabetes.

Programa nº 2:

COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

● Valorizar todos os profissionais da Educação Municipal (Professores e Administrativo);

● Viabilizar a execução do Plano de Carreira a todos os Servidores Municipais da Educação;

● Criar um sistema Municipal de internet, com acesso público liberado nas escolas, para uso gratuito, facilitando o acesso à pesquisa e incentivando o aprendizado;

● Implantar o Núcleo de Informática e o Centro de Inclusão Digital nas Escolas;

● Criar um sistema municipal de ensino presencial e à distância de informática, em diversos níveis, com oferta de cursos;

● Criar as condições operacionais básicas, em termos de edificação e redes de computadores com programas de informática;

● Apoiar o Conselho Municipal de Educação;

● Criar a Frente de Trabalho Qualificada – FTQ – com cursos de capacitação e qualificação profissional;

● Adequar o CIET para implantação do ensino educativo com TV a Cabo e internet;

● Viabilizar informações para que estudantes universitários de baixa renda tenham acesso ao Programa Bolsa Universitária e ao Pro-Uni do Governo Federal;

● Viabilizar o Transporte Público Municipal aos estudantes do Município;

● Promover a conscientização dos males causados pelas Drogas e Bebidas Alcoólicas;

● Implantar o Programa “Ao mestre com carinho”, que busca valorizar os professores através do seu aperfeiçoamento, objetivando atingirem o patamar considerado de excelência, de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica);

● Discutir a viabilidade de criação de creches com o funcionamento durante todo o ano letivo;

● Buscar, em parceria com o Governo Estadual, a viabilização da Escola Municipal em tempo integral;

● Implantar as “Olimpíadas do Saber”, que será um evento realizado anualmente, envolvendo todos os alunos e professores da escola Municipal em uma competição intelectual, estimulante e saudável para a comunidade;

● Priorizar a qualidade e variedade nos alimentos da merenda Escolar com Nutricionista e equipe afins;

● Disponibilizar psicólogo para dar apoio aos Profissionais da Educaçãoe alunos.

Ensino Fundamental:

Ampliação da escola, contendo:

● Sala para uma Biblioteca;

● Sala de Informática para atender os alunos;

● Sala de reforço para atender os alunos com dificuldade de aprendizagem;

● Ampliar a sala da inclusão com mais recursos pedagógicos;

● Construir uma área coberta para realização de eventos e recreação dos alunos.

Ampliação da creche (CMEI):

● Criação e construção de um parquinho e cobertura do mesmo;

● Regulamentação e desmembramento da creche do Ensino Fundamental;

● Sala de inclusão adequada às crianças especiais;

Gestão Pedagógica:

● Cursos para formação dos professores e demais profissionais da Educação;

● Disponibilizar meios de valorização do Administrativo dentro do plano de carreira (escolaridade, cursos);

● Formação para professores que trabalham com a inclusão;

● Formação continuada dos gestores e valorização dos mesmos.

Programa nº 3:

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA

JUVENTUDE – VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO

● Viabilizar junto ao Governo o Programa Salário Escola;

● Criar o Centro de Referência da Juventude – CRJ – para o desenvolvimento da leitura e cultura;

● Criar uma Coordenadoria Municipal da Juventude para garantir a inclusão de jovens em políticas públicas;

● Criar o programa “Meu primeiro emprego” destinado aos jovens;

● Incentivar os adolescentes aos estudos de Ensino Superior;

● Disponibilizar meios legais de aquisição de Transporte Universitário para os estudantes.

Programa nº4:

ESPORTE, LAZER, ARTE E CULTURA

● Implantar Campeonatos Esportivos periódicos;

● Viabilizar, em parceria com o Governo Federal, uma Pista de Cooper;

● Construir uma praça no Setor Jardim da Vitória e no Setor Palmares com quadra poliesportiva;

● Implantar outras obras no Estádio de Futebol como: recuperar o gramado e suas dependências;

● Apoiar os times de futebol amador e categorias de base, bem como as várias modalidades esportivas;

● Construir, em parceria com o Governo Federal e Estadual, uma Pista para a tradicional Corrida de Cavalos;

● Apoiar a montaria em touros e cavalos no município;

● Recuperar, modernizar e melhorar as condições operacionais do Campo de futebol, e do Ginásio esportivo;

● Construção da Biblioteca e criação da Videoteca Municipal;

● Promover campanhas para erradicar o analfabetismo no município;

● Criar eventos culturais para a juventude e a terceira idade;

● Viabilizar meios legais de apoios às Festas Religiosas (festa dos Padroeiros da Cidade e festas Evangélicas);

● Viabilizar meios legais à Festa do Congo e outras do gênero;

● Incentivos à Cultura;

● Disponibilizar meios legais para a realização do aniversário da cidade;

● Disponibilizar meios legais para o apoio à Festa do Doce da Região do Fundoso e outras festas tradicionais;

● Disponibilizar meios legais para a criação da Festa do Peão, garantindo lazer à população;

● Disponibilizar meios legais para o apoio ao Rally do Jegue, festa de projeção nacional da cidade;

● Criar o festival da literatura para a população.

PROGRAMAS ESPECIAIS DO GOVERNO:

Programa nº 5:

RACIONALIZAÇÃO, MODERNIDADE E EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO

FUNCIONALISMO PÚBLICO – QUALIFICADO E BEM REMUNERADO

● Pagamento até o dia 30 (trinta) do mês vencido, inclusive, implantando um calendário anual de pagamento, para que os servidores saibam antecipadamente o dia exato que irão receber seus salários;

● Pagamento do 13° salário no mês de aniversário do servidor;

● Plano de saúde aos servidores municipais;

● Disponibilizar meios legais para a criação de horário especial de trabalho para os servidores municipais que são estudantes;

● Disponibilizar meios legais para a criação de horário especial de trabalho para mães de crianças portadoras de necessidades especiais;

● Execução dos Planos de Carreira existentes;

● Disponibilizar Cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento aos Funcionários Públicos do Município.

Programa nº 6:

MOBILIDADE URBANA: REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

MALHA ASFÁLTICA E LIMPEZA PÚBLICA

● Limpar as ruas da cidade, com coleta periódica do lixo e seu adequado armazenamento para a coleta, conforme preconiza a legislação pertinente;

● Fornecer os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos profissionais da Limpeza Pública Urbana (protetor solar, uniforme, coturno, luvas e mascaras);

● Capacitar todos os funcionários da Ação Urbana, orientando quanto aos riscos inerentes a cada função;

● Aumentar a capacidade de execução, com mais eficiência e qualidade na prestação dos serviços de limpeza, iluminação urbana e manutenção e conservação das praças, jardins, etc;

● Adquirir um Caminhão Coletor-Compactador de lixo para a modernização do sistema.

Programa nº7:

PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA

HABITAÇÃO, MORADIA DIGNA PARA TODAS AS FAMÍLIAS

● Implantar o Programa “Minha Primeira Casa”, construindo de 50 (cinquenta) a 100 (cem) casas para as pessoas que não possuem moradia própria; tudo em parceria com o Governo Estadual e Federal;

● Implantar o “Programa Meu Primeiro Lote”, propiciando às pessoas de baixa renda construírem sua própria Casa;

● Desenvolver condições de regularização das escrituras dos imóveis urbanos, especialmente nos Setores Jardim da Vitória e onde mais for necessário;

● Implementar, em parceria com o Governo do Estado, a política do Cheque-Reforma e Moradia para Reformas e Construção de Casas, propiciando dignidade à família de baixa renda;

● Criar o Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana;

● Buscar meios legais para a Regularização do Setor Jardins dos Buritis.

Programa nº8:

ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COM EMPREGO DIGNO

INDÚSTRIA, GERAÇÃO DE EMPREGOS E INFRAESTRUTURA COM RESPONSABILIDADE

● Incentivar a instalação da primeira Indústria no Município, demonstrando todo o nosso potencial e infraestrutura, com políticas legais de isenção de impostos e diminuição da carga tributária junto ao Governo Estadual;

● Incentivar a criação de Cooperativas de Trabalho em parceria com segmentos da sociedade, buscando a geração de emprego e renda;

● Viabilizar a implantação de uma Agência Bancária em Turvânia, como, por exemplo, o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal ou outro Banco;

● Viabilizar a geração de mão de obra qualificada em parceria com o SEBRAE, SENAI, SENAC ou outra instituição do ramo;

● Expandir e desenvolver o Setor Comercial por meio da viabilização de cursos de empreendedorismo;

● Disponibilizar meios legais para a implantação do Restaurante Popular, nos moldes do existente no Município de Palminópolis-GO;

● Incentivar a agricultura familiar por meio de Programas Governamentais;

● Criar o Programa “Direto da Roça” que incentiva a população a consumir mercadorias direto do campo;

● Disponibilizar, junto ao Governo Estadual, a melhoria na rede de captação e distribuição de água tratada.

Programa nº9:

BEM ESTAR SOCIAL

● Viabilizar, em Parceria com o Governo do Estado, o Programa Renda Cidadã a toda a população de baixa renda do Município;

● Implantar Programas de assistência social ao adolescente, gestantes, jovens, idosos e pessoas de baixa renda;

● Criar o Programa de Recuperação e Libertação dos Dependentes Químicos, objetivando a sua reinserção social, garantindo-lhes dignidade humana;

● Implantar a Rede da Cidadania em todos os Bairros do Município;

● Disponibilizar meios legais de apoio ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

● Implantar o Programa de Planejamento Familiar, abordando temas como gravidez precoce, prevenção de doenças, controle financeiro e capacitação profissional;

● Ampliar os atendimentos do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social), bem como no CREAS;

● Desenvolver programas de proteção aos Direitos da Mulher.

Programa nº10:

RESPEITO À VIDA, VALORIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE

QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

Disponibilizar Políticas Públicas para:

● Recuperação de áreas degradadas;

● Limpeza de córregos e ribeirões;

● Reflorestamento dos mananciais;

● Proteção da fauna e flora;

● Criação e modificação de leis ambientais, de cunho municipal;

● Campanhas educativas nas escolas;

● Projetos de combate à poluição ambiental;

● Parceria para o cultivo de mudas nativas, visando o reflorestamento de rios, córregos e ribeirões, especialmente as suas nascentes;

● Construir um verdadeiro Aterro Sanitário para tratamento adequado do lixo, conforme preconiza a legislação pertinente;

● Criação da usina municipal de reciclagem de lixo.

Programa nº11:

APOIO, QUALIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO

ZONA RURAL- AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

● Criar um forte programa para a recuperação e manutenção das estradas vicinais do Município;

● Recuperar as Estradas da Zona Rural, que atualmente encontra-se toda cheia de buracos, sem escoamento da água pluvial e sem cascalho;

● Construir e Recuperar Pontes e Bueiros no Município;

● Plantar, anualmente, 30 (trinta) alqueires de lavoura comunitária, para atendimento às famílias de baixa renda no município;

● Apoiar o Produtor e Trabalhador do Campo com Políticas Públicas;

● Apoiar os Produtores de Leite com implantação de cursos tecnológicos voltados à produção do leite e manejo do gado;

● Apoiar os Produtores de Gado Bovino com implantação de cursos tecnológicos voltados à produção de carne e manejo do gado;

● Viabilizar a construção de um Abatedouro e Frigorífico no município;

● Apoiar os Agricultores com implantação de cursos tecnológicos voltados ao aumento da produção agrícola, manejo correto de inseticidas, herbicidas e fungicidas, bem como atualização das práticas agrícolas;

● Criar a Feira Verde e Cooperativa de Consumo, incentivando o comércio;

● Firmar parcerias com agrônomos, veterinários e zootecnistas para o total apoio aos agropecuaristas;

● Implantar Políticas de Valorização do Trabalhador do Campo em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

● Apoiar a criação do Sindicato Rural e Cooperativa para apoio aos Produtores Rurais;

● Garantir, junto aos Governos Federal e Estadual, políticas que garantam Moradias no Campo para os produtores de baixa renda;

● Firmar parcerias com as Associações Rurais e Sindicatos, propiciando cursos de qualificação ao homem do campo;

● Disponibilizar meios legais de equipar com maquinários agrícolas as Associações Rurais do Município;

● Disponibilizar políticas de preservação dos nossos mananciais para coleta da água tratada, em especial o córrego moleque, nossa fonte de abastecimento.

Programa nº12:

CONSTRUÇÃO DE UM ESPELHO D’ÁGUA

ATRAÇÃO TURÍSTICA

● Disponibilizar meios legais para a construção de um espelho d’água em parceria com o Governo Estadual e Federal.

Programa nº13:

Ativar o conselho de Segurança Pública

SEGURANÇA PÚBLICA

● Disponibilizar, em parceria com o Governo Estadual, meios legais para a implantação do patrulhamento na Zona Rural, buscando eliminar os assaltos às propriedades, roubos de gado, roubo de máquinas agrícolas, fiação elétrica e motores de pivôs;

● Implantar câmeras e Centro de monitoramento 24 horas na Rua Dr. Ulisses Guimarães e Avenida Goiânia, onde está localizada a maioria dos estabelecimentos comerciais, para reduzir e ou eliminar os furtos;

● Ativar o Conselho de Segurança Pública;

● Viabilizar, junto ao Governo Estadual, a intensificação do patrulhamento policial em toda a Cidade;

● Viabilizar, junto ao Governo Estadual, a criação de políticas para o combate do Tráfico de Drogas e entorpecentes no Município;

● Eliminar todos os pontos escuros da cidade, ampliando e aperfeiçoando o sistema de iluminação pública.

Programa nº14:

GOVERNO MAIS PERTO DE VOCÊ – GOVERNO EM MOVIMENTO

GOVERNO PARTICIPATIVO E EFICIENTE

● Implantar o Governo Itinerante em todas as Regiões do Município, levando Médicos, Odontólogos e Maquinários da Prefeitura para o atendimento daquela região;

● Implantar o Orçamento Participativo Municipal, ouvindo a sociedade em geral, inclusive as sociedades de classe organizada;

● Colocar a Prefeitura ao alcance de todos, disponibilizando as informações sobre arrecadações e os balancetes ao conhecimento da população, bem como, a melhoria dos serviços prestados pela prefeitura;

● Informatizar, com equipamentos modernos, todas as Secretarias da Prefeitura e demais órgãos públicos do Município;

● Elaborar e Executar o Plano Diretor de Desenvolvimento – PDD, nossa diretriz para o crescimento;

● Implantar melhorias no atendimento prestado pelos servidores públicos municipais;

● Reunir semanalmente com os Secretários Municipais para aferir a execução das ações do Programa Anual de Metas, demonstrando, assim, total controle do Planejamento Estratégico;

● Gestão mais próxima do povo, todos terão atendimentos individualizados na prefeitura pelo Prefeito, salvo quando o mesmo estiver em Goiânia ou em Brasília na busca de recursos para o nosso Município;

● Implantar Boletins Trimestrais Informativos, buscando informar a toda população as ações que a Prefeitura desenvolve no Município.

CONCLUSÃO

Na verdade, o desenvolvimento de um Município, de um modo geral, exige a participação e o envolvimento de toda a comunidade no processo de criação e aperfeiçoamento das Políticas Públicas. E, nesse contexto, é essencial criarmos meios para que tais Políticas Republicanas reflitam o ideário de toda a população.

Logo, as Diretrizes de Governo, uma vez consubstanciadas num Programa de Planejamento Estratégico Eficiente, constantemente aferido por uma equipe de trabalho qualificada, teremos a plena certeza da realização das ações necessárias para o crescimento e desenvolvimento das Políticas Públicas a serem implementadas no nosso Município de Turvânia-GO.

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